As ações de inspeção e verificação de máquinas e equipamentos de trabalho são obrigatórias e têm por finalidade assegurar que as máquinas e equipamentos reúnem / mantêm as condições de segurança mínimas na sua utilização. A verificação periódica garante a prevenção de possíveis acidentes e permite um aumento de vida útil das máquinas e equipamentos.
Tipos de Verificações
Estão definidos três tipos de verificações:
Cada uma das ações de verificação, devem ser asseguradas de acordo com a situação:
- Após instalação ou montagem
- Previamente ao início ou recomeço do seu funcionamento, sempre que a segurança dos equipamentos de trabalho dependa das condições de instalação.
- Verificações Periódicas
- Máquinas e equipamentos mais recentes: a definição da periodicidade das verificações deve ser indicada pelos fabricantes através do manual de instruções e devem assinalar em que consistem essas verificações.
- Equipamentos menos recentes: devem ser elaboradas listas de verificação que contenham os requisitos de segurança do equipamento e os requisitos que possam influenciar as condições de segurança dos utilizadores e terceiros.
- Verificações de caráter extraordinário – As verificações de carácter extraordinário devem-se realizar sempre que se verifique uma das seguintes condições (Artigo n. º6):
- Após a instalação ou montagem de equipamentos em novo local e antes da sua colocação em serviço;
- Quando ocorram acontecimentos excecionais tais como: acidentes, fenómenos naturais, transformações ou períodos prolongados de paralisação que possam afetar a segurança.
Os relatórios de resultados das verificações e ensaios realizados nos dois anos anteriores devem ser conservados.
O que Verificar
Os requisitos a verificar vão depender:
- do tipo de equipamento de trabalho
- do uso e condições às quais o equipamento está exposto
- das recomendações do fabricante
- das recomendações em matéria de segurança, indicadas por organismos competentes
A inspeção deve incidir nos elementos relativos à segurança, sendo que, o intervalo entre inspeções pode não ser igual para todos os componentes. É, por isso, fundamental a existência de um registo permanentemente atualizado de todas as ações a que a máquina/ equipamento são sujeitos.
Como referido atrás, existem diferentes tipos de verificações, pelo que a extensão e complexidade das mesmas varia:
As listas de verificação constituem uma ferramenta eficaz na realização de verificações.
Entidade Competente
As ações de verificação e inspeção de máquinas e equipamentos de trabalho devem ser realizadas por organismos competentes para tais ações. O Dec. Lei n.º 50/2005, na alínea f) do art. n.º 2, descreve como pessoa competente,
“(…) a pessoa que tenha ou, no caso de ser pessoa coletiva, para a qual trabalhe pessoa com conhecimentos teóricos e práticos e experiência no tipo de equipamento a verificar, adequados à deteção de defeitos ou deficiências e à avaliação da sua importância em relação à segurança na utilização do referido equipamento.”
O nível necessário de competência varia de acordo com as inspeções, de acordo com o tipo de equipamento e como/ onde o mesmo é usado. Muitas vezes pode ser feito internamente por funcionários experientes, tendo em conta:
- As recomendações do fabricante
- A experiência com o equipamento (o seu uso, fatores particulares do local de trabalho e os trabalhadores que o utilizam)
Frequência das Verificações
A frequência das verificações depende de diversos fatores, entre os quais, devendo ser considerados como referenciais para as verificações de máquinas e equipamentos de trabalho:
Checklist de Verificação de Máquinas e Equipamentos de Trabalho
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As informações aqui apresentadas não dispensam a consulta dos documentos originais (Ex: legislação, normas, etc…). O artigo reflecte uma análise do tema abordado à data da sua publicação.
