Ruído Ocupacional
O ruído é intrínseco ao trabalho, sendo os problemas por ele causados particularmente, pertinentes na indústria. Apesar de haver já um vasto conjunto de estudos e conhecimento em torno desta problemática, as consequências associadas à exposição a pressões sonoras elevadas continuam.
O Decreto de Lei n.º 182/2006 transpõe a para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2003/10/CE, e estabelece o quadro geral de proteção dos trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição ao ruído durante o trabalho.
Obrigações Legais
A Diretiva n.º 2003/10/CE, adotou prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído. A exposição ao ruído pode causar diversas perturbações da audição. A exposição de curta duração e pressão sonora extremamente elevada pode causar lesões auditivas imediatas.
A avaliação da exposição dos trabalhadores ao ruído deve efetuar-se:
- Sempre que haja alterações na instalação: criação ou modificação de postos de trabalho.
- Quando o resultado da vigilância da saúde (Audiometria) demonstrar necessidade de nova avaliação.
- Anualmente, sempre que o valor de ação superior seja atingido ou excedido (≥ 85dBA).
Objetivos
A monitorização do ruído Ocupacional tem como objetivos:
- A avaliação da exposição pessoal diária dos trabalhadores ao ruído (LEX,8h)
- A avaliação do nível de pressão sonora de pico (LCpico) a que os trabalhadores estão sujeitos, resultantes da laboração da empresa.
- Emissão das Fichas Individuais de Exposição ao ruído.
Metodologia
A execução do trabalho será realizada por uma equipa técnica utilizando equipamentos devidamente reconhecidos pelo Sistema Português da Qualidade e verificados anualmente por entidades acreditadas de acordo com a norma NP EN ISO 17025.
A metodologia a seguir é a que se encontra definida no DL n.º 182/2006 e na norma EN ISO 9612 – Acoustics – Determination of occupational noise exposure – Engineering method.
Os pontos a caracterizar serão previamente definidos, em colaboração as partes envolvidas e serão confirmados no momento da avaliação. Para cada um dos pontos será efectuada uma dosímetria.
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