Actualmente, e com o regresso à actividade de muitas organizações, cresceu a necessidade da elaboração dos Planos de Contingência COVID-19. Tem sido grande a procura por informação relevante para a adaptação desses planos a cada empresa. Esta demanda continuará, pois a (ainda) incerteza quanto magnitude os riscos e a necessidade constante da actualização do conhecimento científico assim obriga.
Interessa, pois, salientar que os princípios gerais da prevenção devem ser tidos em consideração na abordagem ao tema aqui em análise.
Ou seja, devemos seguir esta “bula de SST” com rigor à semelhança do que sempre é/foi aplicável em outros contextos onde há a necessidade de fazer a gestão dos riscos.
A 1ª fase foi a de evitar os riscos, fase do confinamento. Não havendo em contacto com o perigo, não há risco. E este é, sempre, o princípio mais eficaz (eliminação do perigo).
Mas, tal como em muitos outras situações, não é (mais) possível garantir a aplicabilidade do primeiro princípio.
Surge então a necessidade da avaliação de riscos (2º Princípio).
Em concordância com o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (RJSST), é o seguinte ponto a abordar quando temos de lidar um perigo e fazer a gestão do risco.
Refere-se o artigo5.º ponto 3 do RJSST
“A prevenção dos riscos profissionais deve assentar numa correta e permanente avaliação de riscos”
A orientação publicada pela EU-OSAH COVID-19 Voltar ao local de trabalho realça a necessidade de atualizar da avaliação dos riscos e de tomar as medidas adequadas.
“Tal como em condições normais de trabalho, a identificação e avaliação dos riscos em ambientes de trabalho físico e psicossocial é o ponto de partida para a gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) no âmbito das medidas da COVID-19. Os empregadores são obrigados a rever a sua avaliação dos riscos quando existe uma mudança do processo de trabalho e a considerar todos os riscos, incluindo aqueles que afetam a saúde mental.”
O artigo 15º do RJSST refere as obrigações gerais do empregador sendo que este deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspetos do seu trabalho.
A tabela seguinte apresenta, não de forma exaustiva, a relação entre os princípios gerais de prevenção do referido artigo 15º do RJSST e algumas das medidas de gestão do risco – COVID-19.
Salienta-se a alínea j) Priorização das medidas de proteção coletiva em relação às medidas de proteção individual;
Esta premissa deve ser tida em consideração quando delineamos as medias preventivas do Plano de Contingência COVID-19.
Tem-se debatido muito sobre o uso e ou não uso de máscaras e/ou viseiras, se têm ou não marcação CE, etc. Estes equipamentos são os designados EPI´s, Equipamentos de Proteção Individual.
Apesar da crucial importância dos EPI´s e no caso particular da utilização das máscaras, que deveria ser massiva, deve ser dado foco, discusão e consequente importância aos aspetos de proteção coletiva.
As medidas de poteção individual devem ser a última estratégias a adotar, quando todas as outras medidas não foram suficientes para eliminar ou perigo reduzir o risco para níveis aceitáveis.
Sugere-se então que comecemos pelas medidas de engenharia ou organizativas (utilizado uma linguagem de SST) e quando esgotadas, passe-se então para o uso dos EPI´s.
Em suma, o Plano de Contingência COVID-19 deverá ser estruturado e orientado por estes princípios e medidas de prevenção, desde as coletivas às individuais.
Veja também:
Modelo de Plano de Contingência (COVID-19) para Empresas
Modelo de Plano de Higienização COVID-19 para os Locais de Trabalho
Modelo Instruções de Segurança COVID-19 para os Locais de Trabalho
As informações aqui apresentadas não dispensam a consulta dos documentos originais (Ex: legislação, normas, etc…). O artigo reflecte uma análise do tema abordado à data da sua publicação.
