Diretiva SEVESO
A Diretiva Seveso abrange estabelecimentos onde estão presentes (ex.: durante o processo ou armazenagem) substâncias perigosas em quantidades que excedem a quantidade-limiar. As obrigações dos estabelecimentos abrangidos por este regime dependem do nível de enquadramento do estabelecimento.
O Decreto-lei n.º 150/2015 aplica-se a todos os estabelecimentos onde estejam presentes determinadas substâncias perigosas, em quantidades iguais ou superiores às indicadas no Anexo I do referido diploma. Enquadram-se neste Decreto-Lei as substâncias perigosas integradas na parte 1 e 2 do mesmo anexo.
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Objetivos
A implementação da Diretiva SEVESO tem como objetivos:
- Aumento e melhoria da participação e informação relacionadas com indústrias abrangidas pela Diretiva SEVESO.
- Garantir inspeções mais restritas de modo a assegurar a implantação da diretiva e a segurança das instalações.
Metodologia
A implementação e/ou acompanhamento da Diretiva SEVESO será realizado por uma equipa técnica e seguirá uma metodologia baseada em 6 etapas:
- Identificação e avaliação de riscos de acidentes graves.
- Controlo das exportações.
- Adaptações às modificações.
- Planificação de situações de emergência.
- Implementação dos requisitos estabelecidos.
- Auditorias e revisões.
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