Gestão Ambiental em Obra

A gestão dos resíduos de construção e demolição (RCD) encontra-se abrangida pelo disposto no Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, contemplando a sua prevenção e reutilização e as operações de recolha, transporte, armazenagem, valorização e eliminação. A gestão cabe a todos os intervenientes no ciclo de vida do resíduo.

A responsabilidade pela gestão dos RCD por parte do detentor apenas termina quando os mesmos são entregues às entidades gestoras e de tratamento de resíduos licenciadas. O transporte dos RCD deve ser efetuado em condições que evitem a dispersão ou derrame.

Tendo em conta as partes envolvidas no decorrer de uma obra, deve ser definido a quem compete a gestão de resíduos (dono de obra, empreiteiros, subempreiteiros).

Para além dos RCD existem outros parâmetros (ruído, vibrações, qualidade da água e ar ambiente) em que devem ser assegurados os seus limites dentro de níveis que diminuam tanto quanto possível o impacte ambiental da obra.

O Plano de Prevenção e Gestão de RCD deve garantir:

• A promoção da reutilização de materiais e a incorporação de reciclados de RCD na obra.
• A disponibilização na obra de um sistema de acondicionamento adequado que permita a gestão seletiva.
• A aplicação em obra de uma metodologia de triagem de RCD ou, caso não seja possível, o seu encaminhamento para operador de gestão licenciado.
• A manutenção dos RCD em obra o mínimo tempo possível, sendo que, no caso de resíduos perigosos, esse período não pode ser superior a 3 meses.

A monitorização ambiental de parâmetros, tais como, o ruído, as vibrações, os recursos hídricos e o ar ambiente, deve contemplar avaliações periódicas, com posterior análise dos resultados e definição de medidas de intervenção, caso necessário.