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Notícias, legislação e artigos técnicos sobre a área de Segurança, Ambiente e Qualidade

Blog ApoPartner2023-01-12T17:31:52+00:00

DL 50/2005 – Formação, Informação e Consulta dos Trabalhadores

Legislação, Segurança|

O empregador detém a responsabilidade em relação à segurança de máquinas e equipamentos no local de trabalho, como representado na figura:     Na aquisição de uma máquina, o fabricante é obrigado a disponibilizar as instruções (em português) de operação da mesma. Estas instruções devem incluir:

Verificação de Máquinas e Equipamentos de Trabalho – DL 50/2005

Legislação, Segurança|

As ações de inspeção e verificação de máquinas e equipamentos de trabalho são obrigatórias e têm por finalidade assegurar que as máquinas e equipamentos reúnem / mantêm as condições de segurança mínimas na sua utilização. A verificação periódica garante a prevenção de possíveis acidentes e permite

DL 50/2005: O Que é?

Legislação, Segurança|

O Decreto-Lei n.º 50/2005, resulta da transposição para ordem jurídica interna a Diretiva Europeia 2009/104/CE (Diretiva Equipamentos de Trabalho). É um documento de caráter obrigatório e que consiste na definição das prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de trabalho. São