A Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro, refere que em caso de dúvida na presença de materiais que contêm amianto, deve ser procedida a recolha de uma amostra para a análise laboratorial.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho, o empregador deve proceder regularmente à medição da concentração das fibras de amianto nos locais de trabalho, de modo a assegurar o cumprimento do valor de limite de exposição. O procedimento de medição de amianto tem de ser executado por pessoal qualificado para o efeito.
Amostragem e análise de materiais para a presença de amianto
Primeiramente é necessário identificar os materiais que contêm amianto, diferenciando o amianto friável e não friável, em caso de dúvida sobre a presença ou não de amianto, é necessário recolher amostras representativas dos materiais suspeitos para a sua análise. O propósito da análise é determinar se o amianto se encontra presente ou não e o tipo.
A amostragem tem de ser realizada em condições de segurança, com o objetivo de assegurar que o profissional qualificado e outros ocupantes, não sejam colocados em risco durante a amostragem. O número de amostras recolhidas irá depender da extensão e variedade de materiais presentes e a variação de materiais no próprio material, proveniente de reparações, o número de amostras deve refletir esta variação.
Durante a amostragem é necessário garantir que quaisquer detritos que possam originar sejam removidos, para isto, as superfícies devem encontrar-se cobertas por um material impermeável, como polietileno, de modo a evitar a propagação de contaminação e facilitar a limpeza. São adotados procedimentos para assegurar que não ocorra contaminação cruzada pelo equipamento de amostragem entre as amostras.
Após a recolha das amostras, estas devem ser seladas individualmente, devidamente identificadas no seu respetivo recipiente, que é selado num segundo recipiente ou saco de polietileno.
A área em que foi procedida a amostragem deve ser limpa de modo a não apresentar resíduos deixados pelo procedimento e os pontos de amostragem devem ser selados de modo a não libertar fibras de amianto.
Amostragem e análise de concentrações de fibras de amianto no ar
O ensaio de monitorização para determinar a concentração de amianto no ar deve ser representativo da exposição do trabalhador e ser realizada por pessoal com a qualificação adequada. O ensaio deve ser realizado de modo que seja possível determinar uma exposição representativa a um período de referência de oito horas.
O ensaio de monitorização deve ser realizado por pessoal qualificado.
A amostragem envolve a obtenção de um fluxo de ar conhecido através de um filtro durante um período, de modo que as partículas transportadas pelo ar fiquem retidas no filtro. Posteriormente o filtro é preparado para um exame microscópico, a determinação da concentração de fibras no ar é realizada através da contagem de fibras, sendo efetuada preferencialmente, pelo método da microscopia de contraste de fase, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou por outro método que garante resultados equivalentes.
Porquê determinar a concentração de fibras de amianto?
Dependendo a amostragem, pessoal ou estática, as finalidades são diferentes.
A amostragem pessoal permite:
- Verificar a eficácia das medidas de controlo;
- Verificar se o valor limite de exposição foi ultrapassado;
- Verificar se o equipamento de respiratório individual é capaz de fornecer a proteção necessária;
- Para registos de vigilância médica;
- Ajudar na avaliação de risco para a segurança e saúde dos trabalhadores.
Face à amostragem estática esta é mais utilizada quando:
- É necessário realizar uma amostragem de fundo para determinar concentrações de fibras de amianto antes de qualquer atividade que possa levar à contaminação do ar;
- Garantir que as medidas tomadas para evitar vazamentos no compartimento sejam e permaneçam eficazes;
- Confirmação do local para reocupação após conclusão da remoção de amianto;
- Amostragem pontuais para assegurar que as concentrações das fibras de amianto se encontram abaixo dos valores limite de exposição;
- Avaliar as concentrações de fibras de amianto dentro dos espaços confinados antes de uma inspeção visual.
Na amostragem estática o caudal de amostragem deve estar compreendido entre 0,5 a 16 L/min dependendo das necessidades do volume de ar a amostrar, que por si, depende das tarefas que estão a ser realizadas, assim como a duração da amostragem e da libertação esperada de fibras.
A concentração de fibras vai permitir determinar as circunstâncias e condições de que o trabalhador se encontra exposto, para isto, é necessário ter conhecimento das tarefas executadas pelo trabalhador, assim como estas são desempenhadas, ferramentas, equipamentos, técnicas e métodos, assim como a duração da tarefa.
Nas situações em que os valores limite de exposição sejam ultrapassados é necessário o empregador identificar as causas da ultrapassagem, aplicar as medidas de correção adequadas, e de modo a evitar a ocorrência, corrigir as medidas de prevenção e proteção.
Deve ser realizada uma nova determinação da concentração de amianto na atmosfera de modo a confirmar a eficácia das medidas de correção.
A APO dispõe de um serviço de acompanhamento e de formação específicos para trabalhos de remoção de amianto.
As informações aqui apresentadas não dispensam a consulta dos documentos originais (Ex: legislação, normas, etc…). O artigo reflecte uma análise do tema abordado à data da sua publicação.
