Na sociedade atual as pessoas passam substancialmente mais tempo em ambientes interiores face aos exteriores. A Direção-Geral da Saúde refere que grande parte da população passa 80-90% do seu tempo no interior dos edifícios.
Devido ao aumento do tempo de permanência em ambientes interiores, a sua qualidade torna-se uma temática consideravelmente relevante. Os trabalhadores que ocupam grande parte ou a totalidade do seu período laboral em ambientes interiores encontram-se expostos a inúmeros riscos que podem afetar a saúde. A avaliação da Qualidade do Ar Interior (QAI) torna-se fundamental para garantir a saúde dos trabalhadores.
Enquadramento Legal
A temática da qualidade da atmosfera/local de trabalho é referida em vários diplomas legais:
O Decreto-Lei n.º 118/2013 refere vários requisitos, estes definidos na Portaria 353-A/2013, que os edifícios de comércio e serviço devem cumprir:
- Edifícios novos de Comércio e Serviços (artigo 40º do Decreto-Lei n.º 118/2013)
- “(…) ser garantido o cumprimento dos valores mínimos de caudal de ar novo determinados (…)”
- “(…) dotados de sistemas de climatização ou apenas ventilação, deve ser garantido o cumprimento dos requisitos previstos (…)”
- “(…) após a obtenção da licença de utilização, ficam sujeitos ao cumprimento dos limiares de proteção e condições de referência dos poluentes (…)”
- Edifícios sujeitos a grande intervenção (artigo 44º do Decreto-Lei n.º 128/2013)
- “(…) deve ser assegurado, nos espaços a intervencionar, o cumprimento dos requisitos previsto no artigo 40º para edifícios novos (…)
- Edifícios de Comércio e Serviços já existentes (artigo 48º do Decreto-Lei n.º 118/2013)
- “(…) ficam sujeitos ao cumprimento dos limiares de proteção e condições de referência dos poluentes constantes (…)
Qualidade do Ar Interior
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos refere que a Qualidade do Ar Interior é referente à qualidade do ar dentro e em redor aos edifícios e estruturas, especialmente no que se refere ao conforto e saúde dos ocupantes.
A avaliação da qualidade do ar interior é fundamental de modo a garantir a saúde dos trabalhadores. Os locais de trabalho a que os trabalhadores se encontram expostos têm de se encontrar salubres de forma a garantir a sua saúde, desempenho e diminuição do absentismo. Não contendo contaminantes em concentrações elevados, de modo a prejudicar a saúde. O ar interior deve ser avaliado periodicamente de modo a garantir estas condições.
Existem diversos contaminantes associados à QAI, sendo de diversas naturezas como:
- Agentes Químicos;
- Agentes Físicos;
- Agentes Biológicos.
Referente à QAI, a humidade e ventilação deficiente podem levar a um excesso de humidade, podendo provocar, em qualquer tipo de material, o crescimento de microrganismos, tais como, fungos e bactérias responsáveis. Esta ocorrência também pode levar a um aumento de compostos orgânicos voláteis (COVs) no meio ambiente. A ventilação adequada é um fator fundamental para o controlo da humidade e a prevenção da contaminação do ar ambiente.
Efeitos da Qualidade do Ar Interior
No âmbito da Qualidade do Ar Interior podem surgir 2 situações que dependem dos sintomas dos ocupantes. O Síndrome do “Edifício Doente” (SED) e Doenças Relacionadas com o Edifício (DRE).
- Síndrome do Edifício Doente
- Sintomas relacionados pelos ocupantes com a permanência do edifício;
- Não é possível identificar as causas dos sintomas;
- Sintomas desaparecem quando os ocupantes abandonam o edifício.
- Doença Relacionada com o Edifício
- Possível identificar as causas dos sintomas apresentados, relacionado com a concentração dos poluentes;
- Sintomas demoram a desaparecer após os ocupantes abandonarem o edifício.
Os efeitos na saúde dos ocupantes presentes num ambiente com uma Qualidade do Ar Interior inadequada são variados e dependem do agente em questão.
Parâmetros e Locais Avaliados
Existem vários parâmetros na QAI que são passíveis de ser avaliados:
- Partículas em suspensão(fração PM10)
- Partículas em suspensão (fração PM2.5)
- Compostos Orgânicos Voláteis Totais (COVs)
- Monóxido de carbono (CO)
- Formaldeído(CH2O)
- Dióxido de carbono (CO2)
- Radão
- Velocidade do ar
- Bactérias
- Fungos
- Legionella spp
- Temperatura
- Humidade relativa
- Caudais de ar novo
Vários locais podem ser avaliados como:
- Espaços industriais (indústria automóvel, indústria da madeira)
- Escritórios
- Edifícios de comércio e serviços
As indústrias são locais de trabalho que, comparativamente, por exemplo, com os escritórios, ocorre um maior risco de exposição a agentes químicos para os trabalhadores. Sendo um local relevante na temática da QAI e tendo a sua própria legislação.
Uma Avaliação da Qualidade do Ar Interior permite
- Caracterizar a qualidade do ar interior
- Identificar os poluentes existentes e a sua concentração
- Determinar o caudal de ar novo existente
- Garantir a saúde dos ocupantes
- Aplicação de soluções/medidas de prevenção/proteção e controlo
- Garantir o cumprimento com o estipulado na legislação
- Cumprimento do valor de caudal de ar novo
- Cumprimento dos limiares de proteção e condições de referência dos poluentes
A APO Partner dispõe de um serviço de laboratório, onde se inclui a monitorização dos parâmetros da qualidade do ar interior.
As informações aqui apresentadas não dispensam a consulta dos documentos originais (Ex: legislação, normas, etc…). O artigo reflecte uma análise do tema abordado à data da sua publicação.
